A marca FABENNE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930211898

Classe

NCL 30

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 25/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930211898 é depositado por MASSAS TARANTELLA LTDA na classe NCL 30.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FABENNE (processo 930211898), depositado em 25/04/2023 por MASSAS TARANTELLA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Lasanha;Macarrão;Massas alimentares;Misturas para massa.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FABENNE, 5 anterioridades:

   • FAZ BEM828336008

     NCL 29 · VASCONCELOS IND E COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Amendoins, atum, azeite, azeitona, batata frita, caldos, carnes, cebola em conserva, cogumelo em conserva, com…

   • TIFABENE930065840

     NCL 30 · D'ALBERO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.877)

     Protege: MASSAS ALIMENTÍCIAS, A SABER: PÃO DE QUEIJO E SALGADOS CONGELADOS;

   • FA BENE917558936

     RUBINATO E BRISOTI: FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE SORVETES E GELADOS COMESTÍVEIS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

   • FAZ BEM828336024

     NCL 30 · VASCONCELOS IND E COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Açafrão (tempero), açúcar, adoçantes naturais, alimentos farináceos, arroz, aveia(farinha de-), aveia(flocos d…

   • LATICÍNIO FAZBEM905761243

     NCL 29 · INDUSTRIA DE LATICINIO CARLINHOS CACHOEIRINHA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Coalho; Fermentos láticos para uso culinário; Iogurte; Kefir [bebida…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828336008 (FAZ BEM), Processo 930065840 (TIFABENE), Processo 917558936 (FA BENE), Processo 828336024 (FAZ BEM) e Processo 905761243 (LATICÍNIO FAZBEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra