INPIRPI 2.885NCL 30
A marca FABENNE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MASSAS TARANTELLA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.895
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FABENNE (processo 930211898), depositado em 25/04/2023 por MASSAS TARANTELLA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Lasanha;Macarrão;Massas alimentares;Misturas para massa.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FABENNE, o despacho aponta 5 anterioridades:
- FAZ BEM828336008
- TIFABENE930065840
NCL 30 · D'ALBERO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.877)
Protege: MASSAS ALIMENTÍCIAS, A SABER: PÃO DE QUEIJO E SALGADOS CONGELADOS;
- FA BENE917558936
RUBINATO E BRISOTI: FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE SORVETES E GELADOS COMESTÍVEIS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)
- FAZ BEM828336024
- LATICÍNIO FAZBEM905761243
NCL 29 · INDUSTRIA DE LATICINIO CARLINHOS CACHOEIRINHA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.825)
Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Coalho; Fermentos láticos para uso culinário; Iogurte; Kefir [bebida…
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.895IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.
- EXPAND ENERGIA928207978
- DOM MANJU RESTAURANTE BAR928825817
- Zift Card929047818
- Frigorífico Boi Gordo929290224
- PETZOO dedicação com seu pet929338570
- MF METAL FENIX929353293
- CODESEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA929442415
- ESSENCIAL SAÚDE ANIMAL929661672
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FABENNE?
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930211898?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930211898. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930211898
- Marca
- FABENNE
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MASSAS TARANTELLA LTDA — SC
- Classe
- NCL 30Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Lasanha;Macarrão;Massas alimentares;Misturas para massa.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.885
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
- Depósito
- 25/04/2023
- Procurador
- Everton Luis Rossin