A marca Faculdade Mar Atlântico - FMA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933089112

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 29/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933089112 é depositado por REAL MARCAS DO BRASIL S.A. na classe NCL 41.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Faculdade Mar Atlântico - FMA (processo 933089112), depositado em 29/12/2023 por REAL MARCAS DO BRASIL S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de podcast; provimento de publicações eletrônicas on-line; serviços de estúdios de gravação; produção de conteúdo de áudio; produção de conteúdo de podcast; edição de conteúdo de áudio; edição de conteúdo de podcast; distribuição de conteúdo de áudio; distribuição de po…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Faculdade Mar Atlântico - FMA, 2 anterioridades:

   • INSTITUTO ATLÂNTICO824208285
   • ATLÂNTICO914285408

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932476589 (Centro Universitário Atlântico), 932471960 (Faculdade Atlântico), 932476767 (Universidade Atlântico), 932646506 (FACULDADE MAR ATLÂNTICO POR ITALO MARSILI), 932647405 (CENTRO UNIVERSITÁRIO MAR ATLÂNTICO POR ITALO MARSILI), 932648100 (UNIVERSIDADE MAR ATLÂNTICO POR ITALO MARSILI), 933089112(Faculdade Mar Atlântico - FMA), 933089139 (Instituto Médico Mar Atlântico ? IMMA), 932476589(Centro Universitário Atlântico), 933089163 (Instituto de Ciências Econômicas e Negócios Mar Atlântico ? ICEN), 933089198 (Instituto de Ciências Políticas Mar Atlântico ? ICPMA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824208285 (INSTITUTO ATLÂNTICO) e Processo 914285408 (ATLÂNTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra