INPIRPI 2.847NCL 41
A marca Faculdade Mar Atlântico - FMA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de REAL MARCAS DO BRASIL S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.864
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Faculdade Mar Atlântico - FMA (processo 933089112), depositado em 29/12/2023 por REAL MARCAS DO BRASIL S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de podcast; provimento de publicações eletrônicas on-line; serviços de estúdios de gravação; produção de conteúdo de áudio; produção de conteúdo de po…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Faculdade Mar Atlântico - FMA, o despacho aponta 2 anterioridades:
- INSTITUTO ATLÂNTICO824208285
- ATLÂNTICO914285408
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.864IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.
- REI PIZZA PIZZARIA E CHOPERIA927827220
- TARGET MAX928118037
- Inovalab Análises Clínicas928232182
- Gamô Gastronomia Afetiva por Marcella Oliveira928335984
- GAMÔ - Gastronomia Afetiva por Marcella Oliveira928336220
- Fale156928471713
- Fale156928471853
- Fale156928471969
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Faculdade Mar Atlântico - FMA?
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933089112?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933089112. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933089112
- Marca
- Faculdade Mar Atlântico - FMA
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- REAL MARCAS DO BRASIL S.A. — SP
- Classe
- NCL 41Programas de podcast; provimento de publicações eletrônicas on-line; serviços de estúdios de gravação; produção de conteúdo de áudio; produção de conteúdo de podcast; edição de conteúdo de áudio; edição de conteúdo de podcast; distribuição de conteúdo de áudio; distribuição de podcast; editoração de conteúdo de áudio; editoração de podcast.; assessoria, consultoria e informação em edição; assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; filmagem em vídeo; jornalismo [reportagens]; organização e apresentação de conferências; produção de programas de rádio e televisão; produção de programas de televisão e rádio; programas de entretenimento de rádio; programas de entretenimento de televisão; provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; serviços de concepção de programas de tv/rádio; serviços de entretenimento; organização de eventos de entretenimento; produção de podcasts.; assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; assessoria, consultoria e informação ensino; cursos livres [ensino]; filmagem em vídeo; fotografia; orientação [treinamento]; produção de filmes, exceto para fins de publicidade; produção de programas de rádio e televisão; produção de programas de televisão e rádio; programas de entretenimento de rádio; programas de entretenimento de televisão; serviços de educação; serviços de ensino; serviços de entretenimento; produção e gravação de conteúdos de áudio; publicação de conteúdo eletrônico; serviços de publicação de conteúdos de entretenimento em vídeo, áudio e multimídia; produção de conteúdo para entretenimento na forma de filmes, programas de televisão e rádio e vídeos relacionados com viagens.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.847
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
- Depósito
- 29/12/2023
- Procurador
- Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira