A marca FALCON PORTAS DE AÇO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931014417

Classe

NCL 06

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 04/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931014417 é depositado por R P DE MOURA COMERCIO E SERVICOS na classe NCL 06.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FALCON PORTAS DE AÇO (processo 931014417), depositado em 04/07/2023 por R P DE MOURA COMERCIO E SERVICOS na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem]; Abraçadeiras de metal; Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos; Abraçadeiras para fios, em metal; Aço; Aço de cadinho; Aço doce [ferro doce]; Aço fundido; Aço galvanizado; Aço laminado; Aço plano; Aço, bruto ou semitrabalhado; Barras de aço po…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FALCON PORTAS DE AÇO, uma anterioridade:

   • FALCON METAIS F.M.925959537

     NCL 06 · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço fund…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928694402 (Falcon Pack). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925959537 (FALCON METAIS F.M.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra