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INPIRPI 2.817NCL 06

A marca FALCON PORTAS DE AÇO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de R P DE MOURA COMERCIO E SERVICOS: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FALCON PORTAS DE AÇO (processo 931014417), depositado em 04/07/2023 por R P DE MOURA COMERCIO E SERVICOS na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem]; Abraçadeiras de metal; Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos; Abraçadeiras para fios, em metal; Aço; Aço de cadinho; Aço…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FALCON PORTAS DE AÇO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FALCON METAIS F.M.925959537

    NCL 06 · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço fund…

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928694402 (Falcon Pack). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925959537 (FALCON METAIS F.M.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FALCON PORTAS DE AÇO?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931014417?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931014417. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931014417
Marca
FALCON PORTAS DE AÇO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R P DE MOURA COMERCIO E SERVICOS — GO
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem]; Abraçadeiras de metal; Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos; Abraçadeiras para fios, em metal; Aço; Aço de cadinho; Aço doce [ferro doce]; Aço fundido; Aço galvanizado; Aço laminado; Aço plano; Aço, bruto ou semitrabalhado; Barras de aço polidas; Chapa metálica; Chapas de aço; Chapas e placas de metal; Chapas grossas de ferro; Portões de metal; PORTÕES DE AÇO; PORTAS DE METAL; PORTAS DE AÇO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
04/07/2023
Procurador
ALLAN DIEGO SANTOS