A marca FamClub foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929482352

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

28/03/2026

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929482352 é depositado por ROCHA PUBLICIDADE LTDA na classe NCL 35.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FamClub (processo 929482352), depositado em 15/02/2023 por ROCHA PUBLICIDADE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de ter…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FamClub, 6 anterioridades:

   • FAM MOINHO SANTO ANTONIO924942932

     NCL 35 · SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS S/A · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Organização de eventos de moda para fins promocionais;

   • FAM901858404
   • Fam's CALÇADOS919715958
   • FAN CLUBE916087522
   • FAM FASHION924887877

     NCL 35 · SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS S/A · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE MODA PARA FINS PROMOCIONAIS; INFORMAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE MODA PARA FIN…

   • FAM830622977

     NCL 35 · FAM SIGN E PLÁSTICOS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO; COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS GRÁFICOS; BRINDES [MOUSE-PADS, CONVITES, PASTAS,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924942932 (FAM MOINHO SANTO ANTONIO), Processo 901858404 (FAM), Processo 919715958 (Fam's CALÇADOS), Processo 916087522 (FAN CLUBE), Processo 924887877 (FAM FASHION) e Processo 830622977 (FAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/03/2026.

   27/0128/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.