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INPIRPI 2.873NCL 35

A marca FamClub foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROCHA PUBLICIDADE LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FamClub (processo 929482352), depositado em 15/02/2023 por ROCHA PUBLICIDADE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FamClub, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • FAM MOINHO SANTO ANTONIO924942932

    NCL 35 · SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS S/A · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Organização de eventos de moda para fins promocionais;

  • FAM901858404
  • Fam's CALÇADOS919715958
  • FAN CLUBE916087522
  • FAM FASHION924887877

    NCL 35 · SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS S/A · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE MODA PARA FINS PROMOCIONAIS; INFORMAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE MODA PARA FIN…

  • FAM830622977

    NCL 35 · FAM SIGN E PLÁSTICOS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO; COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS GRÁFICOS; BRINDES [MOUSE-PADS, CONVITES, PASTAS,…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924942932 (FAM MOINHO SANTO ANTONIO), Processo 901858404 (FAM), Processo 919715958 (Fam's CALÇADOS), Processo 916087522 (FAN CLUBE), Processo 924887877 (FAM FASHION) e Processo 830622977 (FAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FamClub?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929482352?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929482352. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929482352
Marca
FamClub
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROCHA PUBLICIDADE LTDA — SE
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial de terceiros;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes;Comércio (através de qualquer meio) de cofres;Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de material de escritório;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;Comércio [através de qualquer meio] de objetos de arte em porcelana;Consultoria em gestão de negócios;Gestão de franquia;Representação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
15/02/2023
Procurador
não constituído