A marca Família de Minas Pão de Queijo foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928107205

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 22/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928107205 é depositado por FAMILIA DE MINAS - INDUSTRIA DE CONGELADOS LTDA na classe NCL 35.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Família de Minas Pão de Queijo (processo 928107205), depositado em 22/09/2022 por FAMILIA DE MINAS - INDUSTRIA DE CONGELADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de pão de queijo; Comércio (através de qualquer meio) de biscoito de queijo; Comércio (através de qualquer meio) de bolinho de queijo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Família de Minas Pão de Queijo, 2 anterioridades:

   • FAMÍLIA D'MINAS826348971

     MEAT & LIFE - CIA FRIGORIFICA DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   • FAMÍLIA D'MINAS901824577

     MEAT & LIFE - CIA FRIGORIFICA DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826348971 (FAMÍLIA D'MINAS ) e Processo 901824577 (FAMÍLIA D'MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com substituição do termo ?quiejo? por ?queijo? para maior clareza do escopo de proteção requerido.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/03/2025RPI 2.828

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra