INPIRPI 2.813NCL 35
A marca Família de Minas Pão de Queijo foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de FAMILIA DE MINAS - INDUSTRIA DE CONGELADOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.828
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Família de Minas Pão de Queijo (processo 928107205), depositado em 22/09/2022 por FAMILIA DE MINAS - INDUSTRIA DE CONGELADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de pão de queijo; Comércio (através de qualquer meio) de biscoito de queijo; Comércio (através de qualquer meio) de bolinho…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Família de Minas Pão de Queijo, o despacho aponta 2 anterioridades:
- FAMÍLIA D'MINAS826348971
MEAT & LIFE - CIA FRIGORIFICA DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.884)
- FAMÍLIA D'MINAS901824577
MEAT & LIFE - CIA FRIGORIFICA DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.884)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.828IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.
- BLZ BELEZA NA WEB926047450
- BLZ926047531
- TYCOS928024202
- DROGALIMA928070395
- PIRENEUS DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL928089339
- EDITORA META928089410
- EDITORA META928089894
- EDITORA META928089924
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Família de Minas Pão de Queijo?
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928107205?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928107205. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928107205
- Marca
- Família de Minas Pão de Queijo
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FAMILIA DE MINAS - INDUSTRIA DE CONGELADOS LTDA — SC
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de pão de queijo; Comércio (através de qualquer meio) de biscoito de queijo; Comércio (através de qualquer meio) de bolinho de queijo;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.813
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2828)
- Depósito
- 22/09/2022
- Procurador
- Samuel Claudino Simões