A marca FARDAS PROFISSIONAIS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939311100

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 27/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939311100 é depositado por FARDAS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA EPP na classe NCL 25.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARDAS PROFISSIONAIS (processo 939311100), depositado em 27/05/2025 por FARDAS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA EPP na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armações de chapéus;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Blusa militar;Bolsos para roupas;Boné;Bonés;Calça para equitação;Calção para banho;Calças compridas;Camisa para militar;Camisas de manga curta;Camis…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARDAS PROFISSIONAIS, 4 anterioridades:

   • FN FARDANOVA UNIFORMES PROFISSIONAIS913007960
   • G FARDAS907354866
   • FARDAS ALFA924131721

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Farda.;

   • FARDANOVA UNIFORMES PROFISSIONAIS923707816

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913007960 (FN FARDANOVA UNIFORMES PROFISSIONAIS), Processo 907354866 (G FARDAS), Processo 924131721 (FARDAS ALFA) e Processo 923707816 (FARDANOVA UNIFORMES PROFISSIONAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.