A marca FARIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938879375

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 24/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938879375 é depositado por DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARIAS LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (processo 938879375), depositado em 24/04/2025 por DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARIAS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio de bebidas, Comércio [através de qualquer meio] de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas; Comércio [através de qualquer meio] de pr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, 5 anterioridades:

   • MERCADINHO FARIAS937430986

     NCL 35 · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.869)

     Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços…

   • DISTRIBUIDORA FARIAS933581858

     NCL 35 · pedido indeferido (RPI 2.905)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não a…

   • Balcão Farias932036074

     NCL 35 · BALCÃO FARIAS COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA · Notificação de oposição (RPI 2.769)

     Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio…

   • DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Farias938574515

     NCL 35 · Notificação de oposição (RPI 2.852)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio [atrav…

   • Atacadão Farias930133455

     NCL 35, 35 · VS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.886)

     Protege: de mercadorias em geral, com predominância;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 937430986 (MERCADINHO FARIAS), Processo 933581858 (DISTRIBUIDORA FARIAS), Processo 932036074 (Balcão Farias) e Processo 938574515 (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Farias). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930133455 (Atacadão Farias). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.