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INPIRPI 2.813NCL 30

A marca FARINHA DE TRIGO DACASA PREMIUM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NORDESTE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE TRIGO LTDA DEMAIS: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARINHA DE TRIGO DACASA PREMIUM (processo 930567277), depositado em 25/05/2023 por NORDESTE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE TRIGO LTDA DEMAIS na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Farinha de trigo;Farinha de trigo sarraceno;Farinhas*;Germen de trigo para alimentação humana;Trigo sarr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARINHA DE TRIGO DACASA PREMIUM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DA CASA815026803

    NCL 30 · BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: MASSAS ALIMENTÍCIAS, FARINHAS E FERMENTOS, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

  • DA CASA200056875

    NCL 29 · BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: CROQUETES, FARINHAS DE PEIXE PARA CONSUMO HUMANO.;

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815026803 (DA CASA) e Processo 200056875 (DA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARINHA DE TRIGO DACASA PREMIUM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930567277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930567277. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930567277
Marca
FARINHA DE TRIGO DACASA PREMIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NORDESTE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE TRIGO LTDA DEMAIS — PE
Classe
NCL 30Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Farinha de trigo;Farinha de trigo sarraceno;Farinhas*;Germen de trigo para alimentação humana;Trigo sarraceno processado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
25/05/2023
Procurador
RAQUEL MARIA DA SILVA