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INPIRPI 2.815NCL 05

A marca FARMA ASSIST foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de Q.S.P. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMA ASSIST (processo 930872827), depositado em 22/06/2023 por Q.S.P. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ACETATO DE ALUMÍNIO PARA USO FARMACÊUTICO. ACETATOS PARA USO FARMACÊUTICO. ÁCIDO GÁLICO PARA USO FARMACÊUTICO. ÁCIDOS PARA USO FARMACÊUTICO. ÁGUA DE MELISSA PAR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARMA ASSIST, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MYPHARMASSIST912136553
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912136553 (MYPHARMASSIST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.828IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMA ASSIST?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930872827?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930872827. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930872827
Marca
FARMA ASSIST
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
Q.S.P. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 05ACETATO DE ALUMÍNIO PARA USO FARMACÊUTICO. ACETATOS PARA USO FARMACÊUTICO. ÁCIDO GÁLICO PARA USO FARMACÊUTICO. ÁCIDOS PARA USO FARMACÊUTICO. ÁGUA DE MELISSA PARA USO FARMACÊUTICO. BASTÕES DE ALCAÇUZ PARA USO FARMACÊUTICO. ALCAÇUZ PARA USO FARMACÊUTICO. IODETOS ALCALINOS PARA USO FARMACÊUTICO. ÁLCOOL PARA USO FARMACÊUTICO. ALDEÍDO FÓRMICO PARA USO FARMACÊUTICO. ALDEÍDOS PARA USO FARMACÊUTICO. LEITE DE AMÊNDOAS PARA USO FARMACÊUTICO. AMIDO PARA USO DIETÉTICO OU FARMACÊUTICO. AMINOÁCIDOS PARA USO MEDICINAL. BALAS(DOCES) PARA USO MEDICINAL. BALAS(DOCES) MEDICINAIS. BICARBONATO DE SÓDIO PARA USO FARMACÊUTICO. NITRATO BÁSICO DE BISMUTO PARA USO FARMACÊUTICO. PREPARAÇÕES DE BISMUTO PARA USO FARMACÊUTICO. BROMO PARA USO FARMACÊUTICO. CÁPSULAS PARA USO FARMACÊUTICO. CARVÃO VEGETAL PARA USO FARMACÊUTICO. CASCAS DE ÁRVORE PARA USO FARMACÊUTICO. CATECHU PARA USO FARMACÊUTICO. CÁUSTICOS PARA USO FARMACÊUTICO. CLORAL HIDRATADO PARA USO FARMACÊUTICO. COLÓDIO PARA USO FARMACÊUTICO. CREME DE TÁRTARO PARA USO FARMACÊUTICO. DIGESTIVOS PARA USO FARMACÊUTICO. ELIXIRES (PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS. ÉSTERES DE CELULOSE PARA USO FARMACÊUTICO. FARINHAS PARA USO FARMACÊUTICO. FENOL PARA USO FARMACÊUTICO. FOSFATOS PARA USO FARMACÊUTICO. FERMENTOS PARA USO FARMACÊUTICO. GUAIACOL PARA USO FARMACÊUTICO. IODETOS PARA USO FARMACÊUTICO. FERMENTOS LÁCTICOS PARA USO FARMACÊUTICO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
22/06/2023
Procurador
Ana Maria Costa (nome anterior Ana Maria Costa Alves)