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INPIRPI 2.875NCL 39

A marca FARMA MELO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WESLEI FERNANDO DE MELO ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMA MELO (processo 929550102), depositado em 23/02/2023 por WESLEI FERNANDO DE MELO ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARMA MELO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Melo Farmacêutica924885947

    NCL 05 · SEBASTIÃO GONÇALVES DE MELO & CIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Produtos farmacêuticos;

  • Melo Farmacêutica924886005

    NCL 35 · SEBASTIÃO GONÇALVES DE MELO & CIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924885947 (Melo Farmacêutica) e Processo 924886005 (Melo Farmacêutica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMA MELO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929550102?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929550102. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929550102
Marca
FARMA MELO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WESLEI FERNANDO DE MELO ME — SP
Classe
NCL 39Armazenagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
23/02/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.