A marca FARMACIA FORTE FARMA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930492382

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 19/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930492382 é depositado por AMARAL DO NASCIMENTO & LIMA DE OLIVEIRA LTDA na classe NCL 40.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMACIA FORTE FARMA (processo 930492382), depositado em 19/05/2023 por AMARAL DO NASCIMENTO & LIMA DE OLIVEIRA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de tratamento, beneficiamento, transformação e fracionamento [exceto serviços de envase e embalagem] (sob encomenda de terceiro) de preparações farmacêuticas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; Serviços de preparo, tratamento e beneficiamento (sob encom…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARMACIA FORTE FARMA, 3 anterioridades:

   • REDE FARMA FORTE821292552

     Deferimento da petição (RPI 2.891)

   • FORTEFARMA827959877

     Deferimento da petição (RPI 2.891)

   • FORTEFARMA827959869

     Deferimento da petição (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821292552 (REDE FARMA FORTE), Processo 827959877 (FORTEFARMA) e Processo 827959869 (FORTEFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.