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INPIRPI 2.892NCL 05

A marca FARMÁCIAS PREÇO DE CUSTO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GPC FRANCHISING LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMÁCIAS PREÇO DE CUSTO (processo 936960817), depositado em 08/11/2024 por GPC FRANCHISING LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUTOS FARMACÊUTICOS; ABSORVENTE PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA; ABSORVENTE PARA USO PÓS-PARTO; ABSORVENTES HIGIÊNICOS EXTERNOS PARA MENSTRUAÇÃO; ABSORVENTES HIG…”.

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo "FARMÁCIAS PREÇO DE CUSTO" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMÁCIAS PREÇO DE CUSTO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936960817?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936960817. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936960817
Marca
FARMÁCIAS PREÇO DE CUSTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GPC FRANCHISING LTDA — PR
Classe
NCL 05PRODUTOS FARMACÊUTICOS; ABSORVENTE PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA; ABSORVENTE PARA USO PÓS-PARTO; ABSORVENTES HIGIÊNICOS EXTERNOS PARA MENSTRUAÇÃO; ABSORVENTES HIGIÊNICOS INTERNOS; ABSORVENTES INTERNOS PARA MENSTRUAÇÃO; ALGODÃO ANTISSÉPTICO; ANESTÉSICOS; ANTIFÚNGICO [MEDICAMENTO]; COLÍRIOS; DESCONGESTIONANTE NASAL LÍQUIDO [MEDICAMENTO]; FRALDAS DE NATAÇÃO DESCARTÁVEIS PARA BEBÊS; FRALDAS DE NATAÇÃO REUTILIZÁVEIS PARA BEBÊS; FRALDAS PARA BEBÊS; FRALDAS-CALÇAS PARA BEBÊS; FUSTÃO DE ALGODÃO PARA USO MEDICINAL; GAZE PARA CURATIVOS; MATERIAIS PARA CURATIVOS; HASTES COM PONTAS DE ALGODÃO PARA FINS MÉDICOS; LUBRIFICANTE VAGINAL; LUBRIFICANTES SEXUAIS; MEDICAMENTO ANTI-HIPERTENSIVO; MEDICAMENTO ANTI-INFLAMATÓRIO; MEDICAMENTO ANTIÁCIDO; MEDICAMENTO ANTIALÉRGICO; MEDICAMENTO ANTICONCEPCIONAL PARA USO HUMANO; MEDICAMENTO ANTICONVULSIVANTE; MEDICAMENTO ANTIDEPRESSIVO; MEDICAMENTO ANTIDIABÉTICO; MEDICAMENTO ANTIDIARREICO; MEDICAMENTO ANTIDIURÉTICO; MEDICAMENTO ANTIPIRÉTICO; MEDICAMENTO ANTIRRETROVIRAL; MEDICAMENTO CONTRA DORES DE CABEÇA; MEDICAMENTO CONTRA NÁUSEAS; MEDICAMENTO CONTRA O ALCOOLISMO; MEDICAMENTO DIURÉTICO; MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO; PASTA DE DENTES MEDICAMENTOSA; SORO FISIOLÓGICO [MEDICAMENTO].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
08/11/2024
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES