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INPIRPI 2.892NCL 43

A marca FATIMA ROTISSERIE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FATIMA ROTISSERIE LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FATIMA ROTISSERIE (processo 936960850), depositado em 08/11/2024 por FATIMA ROTISSERIE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FATIMA ROTISSERIE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FATIMA923545239

    NCL 43 · FLB ALIMENTACAO EIRELI · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Exploração do ramo de prestação de serviços de buffet; aluguel de barracas [tendas]; Aluguel de cadeiras, mesa…

  • Bomboniere Wellington Qualidade Fatima Buffet933899645

    NCL 43 · BOMBONIERE WELLINGTON LANCHONETES LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Serviços de lanchonetes;

  • Lanchonete Wellington Qualidade Fátima Buffet936494751

    NCL 43 · BOMBONIERE WELLINGTON LANCHONETES LTDA · registro concedido (RPI 2.890)

    Protege: Serviços de lanchonetes;

  • FATIMA BUFFET828431841
Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedidos nº(s) 930581130 (FÁTIMA SALGADOS), 936546352 (COMIDA CASEIRA DA FÁTIMA) e 936288582 (BAR DA FÁTIMA) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923545239 (FATIMA), Processo 933899645 (Bomboniere Wellington Qualidade Fatima Buffet), Processo 936494751 (Lanchonete Wellington Qualidade Fátima Buffet) e Processo 828431841 (FATIMA BUFFET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FATIMA ROTISSERIE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936960850?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936960850. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936960850
Marca
FATIMA ROTISSERIE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FATIMA ROTISSERIE LTDA — SC
Classe
NCL 43Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
08/11/2024
Procurador
CATARINENSE M & P EIRELI