A marca FATIMA ROTISSERIE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936960850

Classe

NCL 43

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 08/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936960850 é depositado por FATIMA ROTISSERIE LTDA na classe NCL 43.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FATIMA ROTISSERIE (processo 936960850), depositado em 08/11/2024 por FATIMA ROTISSERIE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FATIMA ROTISSERIE, 4 anterioridades:

   • FATIMA923545239

     NCL 43 · FLB ALIMENTACAO EIRELI · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Exploração do ramo de prestação de serviços de buffet; aluguel de barracas [tendas]; Aluguel de cadeiras, mesa…

   • Bomboniere Wellington Qualidade Fatima Buffet933899645

     NCL 43 · BOMBONIERE WELLINGTON LANCHONETES LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Serviços de lanchonetes;

   • Lanchonete Wellington Qualidade Fátima Buffet936494751

     NCL 43 · BOMBONIERE WELLINGTON LANCHONETES LTDA · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: Serviços de lanchonetes;

   • FATIMA BUFFET828431841

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedidos nº(s) 930581130 (FÁTIMA SALGADOS), 936546352 (COMIDA CASEIRA DA FÁTIMA) e 936288582 (BAR DA FÁTIMA) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923545239 (FATIMA), Processo 933899645 (Bomboniere Wellington Qualidade Fatima Buffet), Processo 936494751 (Lanchonete Wellington Qualidade Fátima Buffet) e Processo 828431841 (FATIMA BUFFET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra