A marca FAVELAS Energy Drink foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938346733

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 13/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938346733 é depositado por RTT LOG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 32.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAVELAS Energy Drink (processo 938346733), depositado em 13/03/2025 por RTT LOG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebida energética não alcoólica;Bebidas energéticas;Bebidas não alcoólicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAVELAS Energy Drink, 3 anterioridades:

   • FAVELA916936597

     Deferimento da petição (RPI 2.776)

   • FAVELA933398786

     NCL 32 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Cerveja; Cerveja de malte; Cerveja sem álcool; Cervejas; Cerveja com baixo teor alcoólico; Cerveja artesanal;…

   • FAVELA THE TASTE OF RIO933398980

     NCL 32 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Cerveja; Cerveja de malte; Cerveja sem álcool; Cervejas; Cerveja com baixo teor alcoólico; Cerveja artesanal;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916936597 (FAVELA), Processo 933398786 (FAVELA) e Processo 933398980 (FAVELA THE TASTE OF RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.