INPIRPI 2.82418 FEV 2025NCL 28

A marca FAZ DE CONTA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GALA - IBB INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS E EMBALAGENS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

17/06/2025RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZ DE CONTA (processo 931491274), depositado em 10/08/2023 por GALA - IBB INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS E EMBALAGENS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanços;B…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAZ DE CONTA, o despacho aponta uma anterioridade:

FAZ DE CONTA902588656
FAZ-DE-CONTA BRINQUEDOS CRIATIVOS LTDA - ME · Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902588656 (FAZ DE CONTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/06/2025RPI 2.841IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

VÓ ALZIRA CAFÉ927348250
VÓ ALZIRA CAFÉ927349302
CONSTRU LOC A SOLUÇÃO EM SUA OBRA928065022
RV TOPOGRAFIA928154815
VSM ASSESSORIA CONTÁBIL928220125
R&A MAGNA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA928227413
Avante Translog928228711
ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL928228975

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAZ DE CONTA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931491274?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931491274. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931491274
Marca: FAZ DE CONTA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: GALA - IBB INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS E EMBALAGENS LTDA — MS
Classe: NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Blocos de armar [brinquedos];Bola de boliche;Bola de pingue-pongue;Bolas de festa;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos*;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Cartas de baralho;Cartões para bingo;Casas de bonecas;Cavalo de balanço;Chocalhos [brinquedos];Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Dados;Dardos;Discos para esportes;Dominós;Fichas para jogos;Fichas para jogos de azar;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de cartas;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Naninhas para bebês;Pino de boliche;Piões [brinquedos];Pista de corrida;Pistolas de brinquedos;Roda de roleta;Tendas de brinquedo;Ursos de pelúcia;Xadrez;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 18/02/2025RPI nº 2.824
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito: 10/08/2023
Procurador: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA