A marca FAZ DE CONTA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931491274

Classe

NCL 28

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 10/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931491274 é depositado por GALA - IBB INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS E EMBALAGENS LTDA na classe NCL 28.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZ DE CONTA (processo 931491274), depositado em 10/08/2023 por GALA - IBB INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS E EMBALAGENS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Blocos de armar [brinquedos];Bola de boliche;Bola de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZ DE CONTA, uma anterioridade:

   • FAZ DE CONTA902588656

     FAZ-DE-CONTA BRINQUEDOS CRIATIVOS LTDA - ME · Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902588656 (FAZ DE CONTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra