A marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928019365

Classe

NCL 44

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928019365 é depositado por SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 44.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF (processo 928019365), depositado em 15/09/2022 por SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de saúde e salões de beleza em spa.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZENDA SANTA HELENA JHSF, uma anterioridade:

   • ODONTO SANTA HELENA913193453

     NCL 44 · ODONTO SANTA HELENA LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.877)

     Protege: Serviços de odontologia; Odontologia [cirurgião-dentista];

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913614823 (HOSPITAL SANTA HELENA), 914880209 (H HOSPITAL SANTA HELENA CONSULTÓRIOS), 914879987 (H HOSPITAL SANTA HELENA CENTRO MÉDICO), 915093022 (SANTA HELENA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS), 915150026 (HOSPITAL SANTA HELENA), 915149664 (SANTA HELENA SAÚDE), 915150450 (SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA), 915992400 (LABORATÓRIO SANTA HELENA), 916068935 (SANTA HELENA SAÚDE), 917180453 (CLÍNICA SANTA HELENA), 919695582 (S HOSPITAL SANTA HELENA), 924949309 (CLÍNICA SANTA HELENA), 925232645 (HOSPITAL SANTA HELENA), 926165321 (+ SANTA HELENA MEDICINA OCUPACIONAL), 926470710 (CENTRO MÉDICO SANTA HELENA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913193453 (ODONTO SANTA HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/04/2026RPI 2.886

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra