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INPIRPI 2.866NCL 44

A marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF (processo 928019365), depositado em 15/09/2022 por SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de saúde e salões de beleza em spa.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAZENDA SANTA HELENA JHSF, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ODONTO SANTA HELENA913193453

    NCL 44 · ODONTO SANTA HELENA LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.877)

    Protege: Serviços de odontologia; Odontologia [cirurgião-dentista];

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913614823 (HOSPITAL SANTA HELENA), 914880209 (H HOSPITAL SANTA HELENA CONSULTÓRIOS), 914879987 (H HOSPITAL SANTA HELENA CENTRO MÉDICO), 915093022 (SANTA HELENA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS), 915150026 (HOSPITAL SANTA HELENA), 915149664 (SANTA HELENA SAÚDE), 915150450 (SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA), 915992400 (LABORATÓRIO SANTA HELENA), 916068935 (SANTA HELENA SAÚDE), 917180453 (CLÍNICA SANTA HELENA), 919695582 (S HOSPITAL SANTA HELENA), 924949309 (CLÍNICA SANTA HELENA), 925232645 (HOSPITAL SANTA HELENA), 926165321 (+ SANTA HELENA MEDICINA OCUPACIONAL), 926470710 (CENTRO MÉDICO SANTA HELENA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913193453 (ODONTO SANTA HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928019365?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928019365. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928019365
Marca
FAZENDA SANTA HELENA JHSF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 44Serviços de saúde e salões de beleza em spa.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2886)
Depósito
15/09/2022
Procurador
Jacques Labrunie