A marca FB FARMABELA SUA SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936787163

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

25/07/2026

A história do processo

1. 25/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936787163 é depositado por FARMABELA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA na classe NCL 05.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FB FARMABELA SUA SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR (processo 936787163), depositado em 25/10/2024 por FARMABELA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Antibióticos;Calças absorventes para pessoas com incontinência;Calças higiênicas para menstruação;Calcinhas higiênicas para menstruação;Laxativos;Leite em pó para bebês;Lenços impregnados com desinfetantes para uso higiênico;Lenços umedecidos antibacterianos para uso hospitalar;L…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FB FARMABELA SUA SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR, 4 anterioridades:

   • BELLAFARMA816416184

     WELLPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

   • BELLAFARMA816021422

     WELLPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

   • BELLAFARMA900109580

     WELLPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

   • BELLAFARMA923401075

     WELLPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816416184 (BELLAFARMA), Processo 816021422 (BELLAFARMA), Processo 900109580 (BELLAFARMA) e Processo 923401075 (BELLAFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/07/2026.

   26/0525/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.