A marca FEFE MAKE foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEFE MAKE (processo 928269205), depositado em 06/10/2022 por FEFE MAKE MAQUIAGENS E ACESSORIOS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de cosmético, Comércio de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, Comércio de Abrasivos *; Comércio de Acetona (removedor de esmalte de unhas); Co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FEFE MAKE, o despacho aponta uma anterioridade:

• FEFFA MAKE UP923546235

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 02/04/2024/RPI 2.778IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 04/11/2025/RPI 2.861IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

• GRANDSERVICE921166370
• BUH922500940
• BUH922501050
• AGROBANK924470380
• CHAPECÓ HOUSE HOOKAH TABACARIA924772549
• TCL CRISTOFOLINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS924794038
• TCL TORNEARIA CRISTOFOLINI LTDA924794119
• HANKS925733318

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928269205

Marca

FEFE MAKE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FEFE MAKE MAQUIAGENS E ACESSORIOS LTDA - EPP — SP

Classe

NCL 35Comércio de cosmético, Comércio de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, Comércio de Abrasivos *; Comércio de Acetona (removedor de esmalte de unhas); Comércio de Acetona para uso pessoal; Comércio de Adesivos para enfeitar unhas; Comércio de Adstringentes para uso cosmético; Comércio de Água de cheiro; Comércio de Água de colônia [eau de Cologne]; Comércio de Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético; Comércio de Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal; Comércio de Algodão impregnado com preparações demaquilantes; Comércio de Algodão para a higiene pessoal; Comércio de Algodão para uso cosmético; Comércio de Almíscar [perfumaria]; Comércio de Âmbar [perfume]; Comércio de Argila para estética; Comércio de Aromáticos [óleos essenciais]; Comércio de Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas]; Comércio de Basma [tintura cosmética]; Comércio de Batons para os lábios; Comércio de Brilho para os lábios; Comércio de Brilho para unhas [glitter]; Comércio de Carboneto [carbeto] de silício [abrasivo]; Comércio de Cílios postiços; Comércio de Cola para unha artificial; Comércio de Condicionador [cosmético]; Comércio de Condicionadores para cabelos; Comércio de Cosmético à base de algas; Comércio de Cosméticos; Comércio de Cosméticos para as sobrancelhas; Comércio de Cosméticos para crianças; Comércio de Cosméticos para dar cor e volume aos cílios; Comércio de Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, Comércio de protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético; Comércio de Cremes cosméticos; Comércio de Cremes para clarear a pele; Comércio de Cristal para banho de uso pessoal; Comércio de Decalques decorativos para uso cosmético; Comércio de Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante]; Comércio de Desodorantes [perfumaria]; Comércio de Esmalte para unhas; Comércio de Essências etéreas; Comércio de Estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos reais); Comércio de Estojo de pó de arroz [abastecido]; Comércio de Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; Comércio de Extratos de ervas para fins cosméticos; Comércio de Extratos de flores [perfumaria]; Comércio de Géis de massagem, exceto para uso medicinal; Comércio de Géis para clareamento dental; Comércio de Geleia de petróleo para uso cosmético; Comércio de Gorduras para uso cosmético; Comércio de Hastes com pontas de algodão para fins cosméticos; Comércio de Henna [tintura cosmética]; Comércio de Ionona [perfumaria]; Comércio de Lápis de sobrancelhas; Comércio de Lápis para uso cosmético; Comércio de Laquê para cabelos; Comércio de Látex líquido para tinta corporal para uso cosmético; Comércio de Leite de amêndoas para uso cosmético; Comércio de Lenços impregnados com loções cosméticas; Comércio de Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem; Comércio de Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza; Comércio de Líquido, creme e pó para limpeza do dente; Comércio de Loções capilares*; Comércio de Loções para uso cosmético; Comércio de Loções pós-barba; Comércio de Maquiagem para o rosto; Comércio de Máscaras de beleza; Comércio de Máscaras de cílios; Comércio de Menta para perfumaria; Comércio de Mistura de fragrâncias; Comércio de Odorizadores de uso pessoal; Comércio de Óleo de amêndoas; Comércio de Óleo de bergamota; Comércio de Óleo de gaulteria [perfumaria]; Comércio de Óleo de rosa; Comércio de Óleos essenciais; Comércio de Óleos para perfumes e essências; Comércio de Óleos para uso cosmético; Comércio de Parches em gel para os olhos para fins cosméticos; Comércio de Pastilhas e gomas de mascar para fins cosméticos; Comércio de Perfumes; Comércio de Pó para maquiagem; Comércio de Pomadas para uso cosmético; Comércio de Porta-batom; Comércio de Preparação cosmética para redução da gordura localizada; Comércio de Preparações antiestáticas para uso doméstico; Comércio de Preparações cosméticas para banhos; Comércio de Preparações cosméticas para emagrecimento; Comércio de Preparações de aloe vera para uso cosmético; Comércio de Preparações de babosa para uso cosmético; Comércio de Preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal]; Comércio de Preparações de colágeno para fins cosméticos; Comércio de Preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais; Comércio de Preparações depilatórias; Comércio de Preparações desincrustantes para uso doméstico; Comércio de Preparações para alisar cabelos; Comércio de Preparações para banho de espuma, exceto para uso medicinal; Comércio de Preparações para banho de imersão de uso pessoal, exceto para uso medicinal; Comércio de Preparações para barbear; Comércio de Preparações para bronzear [cosméticos]; Comércio de Preparações para higiene pessoal*; Comércio de Produtos alvejantes [descolorantes] para uso doméstico; Comércio de Produtos cosméticos para cuidados da pele; Comércio de Produtos cosméticos para os cílios; Comércio de Produtos de perfumaria; Comércio de Produtos descolorantes; Comércio de Produtos descolorantes para uso cosmético; Comércio de Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos; Comércio de Produtos para maquiagem; Comércio de Produtos para o cuidado das unhas; Comércio de Removedor de cosmético; Comércio de Removedores de esmalte de unhas; Comércio de Sabões*; Comércio de Sabonete antitranspirante; Comércio de Sabonete antitranspirante para os pés; Comércio de Sabonete de amêndoas; Comércio de Sabonete desodorante; Comércio de Sabonete para barbear; Comércio de Sabonetes; Comércio de Sachê com sílica gel para higienização [desumidificador]; Comércio de Sachês para perfumar roupa; Comércio de Substâncias adesivas para fixar cabelos postiços; Comércio de Substâncias adesivas para fixar cílios postiços; Comércio de Substâncias adesivas para uso cosmético; Comércio de Tinta corporal para uso cosmético; Comércio de Tinturas cosméticas; Comércio de Tinturas para barba; Comércio de Tinturas para os cabelos; Comércio de Unhas postiças; Comércio de Velas de massagem para fins cosméticos; Comércio de Xampu a seco*; Comércio de Xampus*, Comércio de carimbos cosméticos abastecidos, Comércio de chá para banho para fins cosméticos, Comércio de cosméticos à base de copaíba, Comércio de cosméticos à base de óleo de coco, Comércio de cremes à base de buriti, Comércio de cremes à base de copaíba, Comércio de cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia, Comércio de curativos para reconstrução das unhas, Comércio de mascaras de tecido [sheet mask] para fins cosméticos, Comércio de óleo de goiaba para fins cosméticos, Comércio de sabonetes à base de buriti, Comércio de sabonetes à base de copaíba, Comércio de sprays de resfriamento para fins cosméticos, Comércio de tônicos para fins cosméticos, Comércio de xampus à base de buriti, Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista, Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços através de websites, em conexão com o comércio realizado pela internet, Comércio de cosmético, Comércio de produtos de perfumaria e de higiene pessoal [e-commerce].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/01/2024·RPI nº 2.765

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2861)

Depósito

06/10/2022

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.