A marca FEIJÃO DA ROÇA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931832829

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 08/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931832829 é depositado por W3 GROUP LTDA na classe NCL 31.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEIJÃO DA ROÇA (processo 931832829), depositado em 08/09/2023 por W3 GROUP LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Broto de feijão;Farinha para animais;Fava de feijão [in natura];Feijão [grão, produto agrícola in natura];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FEIJÃO DA ROÇA, 3 anterioridades:

   • DA ROÇA907915078
   • FEIJÃO FRADINHO DA ROÇA823877400

     NCL 31 · JOSE ALBERACI RAMOS ME · Deferimento da petição (RPI 2.754)

     Protege: Grãos [cereais] Grãos [sementes];

   • FEIJÃO PRETO DA ROÇA823879828

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907915078 (DA ROÇA), Processo 823877400 (FEIJÃO FRADINHO DA ROÇA) e Processo 823879828 (FEIJÃO PRETO DA ROÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.