A marca FEMTECH BEAUTY foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937829137

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 30/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937829137 é depositado por NATURA COSMÉTICOS S.A. na classe NCL 44.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEMTECH BEAUTY (processo 937829137), depositado em 30/01/2025 por NATURA COSMÉTICOS S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cabeleireiro; Serviços de salões de beleza; Serviços de Depilação; Serviços de manicure; Serviços de pedicure; Serviços de maquiagem; Serviços de estética [tratamento da pele e cabelo]; Serviços de estética facial e corporal; Serviços de Massagem; Assessoria, consulto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FEMTECH BEAUTY, 2 anterioridades:

   • mia FEMTECH926805711

     NCL 44 · ESTABLISHMENT LABS S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Serviços médicos, de higiene e de beleza, relacionados a procedimentos cirúrgicos mamários, quer sejam estétic…

   • Mia Femtech926805134

     NCL 44 · ESTABLISHMENT LABS S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Serviços médicos, de higiene e de beleza, relacionados a procedimentos cirúrgicos mamários, quer sejam estétic…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926805711 (mia FEMTECH) e Processo 926805134 (Mia Femtech). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.