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INPIRPI 2.765NCL 29

A marca FERNANDES CENTER CARNES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FERNANDO CESAR PEREIRA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERNANDES CENTER CARNES (processo 928216845), depositado em 30/09/2022 por FERNANDO CESAR PEREIRA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Cafta;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Car…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FERNANDES CENTER CARNES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Tilápia Fernandes Boutique do Pescado922594970

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922594970 (Tilápia Fernandes Boutique do Pescado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FERNANDES CENTER CARNES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928216845?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928216845. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928216845
Marca
FERNANDES CENTER CARNES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERNANDO CESAR PEREIRA ME — SP
Classe
NCL 29Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Cafta;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chouriço;Codorna;Costela;Costelinha;Fígado;Filé de peixe;Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Ossobuco;Paio;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [torresmo];carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];paio [linguiça de porco lusobrasileira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
30/09/2022
Procurador
não constituído