A marca FERRAGISTA ÔMEGA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931729890

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 30/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931729890 é depositado por FERRAGISTA ÔMEGA LTDA na classe NCL 35.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERRAGISTA ÔMEGA (processo 931729890), depositado em 30/08/2023 por FERRAGISTA ÔMEGA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de q…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FERRAGISTA ÔMEGA, 5 anterioridades:

   • OMEGA SUPER TROCA DE ÓLEO910052743
   • Omega Troca de Óleo920521266
   • Omega Car Service920521118
   • ÔMEGA TECHNOLOGY902385968

     NCL 35 · SMF - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.813)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de máquinas ferramentas;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas;Co…

   • Omega Oil Change920521401

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928041883 (ÔMEGA IMPORTADORA), 931519187 (Omega Portas e Janelas) e 924912014 (OMEGA ELETRONICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910052743 (OMEGA SUPER TROCA DE ÓLEO), Processo 920521266 (Omega Troca de Óleo), Processo 920521118 (Omega Car Service), Processo 902385968 (ÔMEGA TECHNOLOGY) e Processo 920521401 (Omega Oil Change). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra