INPIRPI 2.83001 ABR 2025NCL 35

A marca FERRAGISTA ÔMEGA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FERRAGISTA ÔMEGA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

29/07/2025RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERRAGISTA ÔMEGA (processo 931729890), depositado em 30/08/2023 por FERRAGISTA ÔMEGA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio [através de q…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FERRAGISTA ÔMEGA, o despacho aponta 5 anterioridades:

OMEGA SUPER TROCA DE ÓLEO910052743
Omega Troca de Óleo920521266
Omega Car Service920521118
ÔMEGA TECHNOLOGY902385968
NCL 35 · SMF - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.813)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de máquinas ferramentas;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas;Co…
Omega Oil Change920521401

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928041883 (ÔMEGA IMPORTADORA), 931519187 (Omega Portas e Janelas) e 924912014 (OMEGA ELETRONICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910052743 (OMEGA SUPER TROCA DE ÓLEO), Processo 920521266 (Omega Troca de Óleo), Processo 920521118 (Omega Car Service), Processo 902385968 (ÔMEGA TECHNOLOGY) e Processo 920521401 (Omega Oil Change). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

29/07/2025RPI 2.847IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FERRAGISTA ÔMEGA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931729890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931729890. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931729890
Marca: FERRAGISTA ÔMEGA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FERRAGISTA ÔMEGA LTDA — GO
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de graxas;Comércio [através de qualquer meio] de instrumentos manuais [propulsão muscular];Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de mordentes [fixador para tintas];Comércio [através de qualquer meio] de pincéis;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de serralharia;Comércio [através de qualquer meio] de tintas, vernizes, lacas;Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para a construção;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 01/04/2025RPI nº 2.830
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito: 30/08/2023
Procurador: Aida Maria Gonçalves da Mota