A marca FERREIRA CALHAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937822876

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 29/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937822876 é depositado por FERREIRA CALHAS LTDA ME na classe NCL 37.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERREIRA CALHAS (processo 937822876), depositado em 29/01/2025 por FERREIRA CALHAS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de vedação; Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de calha; Construção e reparação em colocação de esquadria; Construção e reparos de armazém; Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização em obra civil; I…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FERREIRA CALHAS, 2 anterioridades:

   • Metalúrgica Ferreira desde 1986934402353

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.873)

     Protege: Conservação e manutenção de container;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação…

   • Reforma com Ferreiras926649868

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Assentamento de tijolos;Calafetagem;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção e reparação de obra civi…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935247670 (FERREIRA CONSTRUÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934402353 (Metalúrgica Ferreira desde 1986) e Processo 926649868 (Reforma com Ferreiras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.