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INPIRPI 2.869NCL 41

A marca FESTEJA MUSIC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PUB'S CHOPPERIA E PETISCARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FESTEJA MUSIC (processo 929391675), depositado em 07/02/2023 por PUB'S CHOPPERIA E PETISCARIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para shows;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de chorinho [música];Apresentação de espetáculos ao vivo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FESTEJA MUSIC, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FESTEJA909657742

    SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.727)

  • FESTEJA904772454

    NCL 41 · SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: Cinema (Estúdios de -); Competições (Organização de -) [educação ou entretenimento]; Competições desportivas (…

  • FESTEJA913260924

    SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.727)

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909657742 (FESTEJA), Processo 904772454 (FESTEJA) e Processo 913260924 (FESTEJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FESTEJA MUSIC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929391675?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929391675. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929391675
Marca
FESTEJA MUSIC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PUB'S CHOPPERIA E PETISCARIA LTDA — SC
Classe
NCL 41Aluguel de cenários para shows;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de chorinho [música];Apresentação de espetáculos ao vivo de samba [música];Empresário [organização e produção de espetáculos];Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de dj;Serviços de espetáculos;Serviços de karaokê;Sonorização;realização de eventos de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
07/02/2023
Procurador
ISAIAS AZAMBUJA