A marca FESTIVAL DO TORRESMO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929081951

Classe

NCL 41

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 03/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929081951 é depositado por EDUARDO SAUEIA BUENO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FESTIVAL DO TORRESMO (processo 929081951), depositado em 03/01/2023 por EDUARDO SAUEIA BUENO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos de variedades;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de instalações para recreação;Provimento de vídeos on-line, não b…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FESTIVAL DO TORRESMO, uma anterioridade:

   • FESTIVAL DO TORRESMO928767450

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Planejamento de festas [serviços de entretenimento…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928767450 (FESTIVAL DO TORRESMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra