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INPIRPI 2.892NCL 08

A marca FGB foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de G R DA SILVA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FGB (processo 936980540), depositado em 11/11/2024 por G R DA SILVA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de caixa não elétrico [ferramenta];Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Alvião [ferramenta];Ancinhos [ferramentas manuais];Aparelhos para decant…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FGB, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FGB COMERCIAL911018603
Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911018603 (FGB COMERCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FGB?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936980540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936980540. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936980540
Marca
FGB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
G R DA SILVA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA — SP
Classe
NCL 08Abridor de caixa não elétrico [ferramenta];Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Alvião [ferramenta];Ancinhos [ferramentas manuais];Aparelhos para decantar líquidos [ferramentas manuais];Aperta-cabo e aperta-fio [ferramenta];Arcos de pua [ferramentas manuais];Aríetes [ferramentas manuais];Arranca-ponta [ferramenta];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Arrancador de fruto [ferramenta];Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Brocas [partes de ferramentas manuais];Buris [ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Caixa [estojo] para ferramenta [cheia];Caixa de meia esquadria [ferramentas manuais];Cardas [ferramentas manuais];Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Conchas [ferramentas manuais];Corta-tubos [ferramentas manuais];Corta-vidro [ferramenta];Cortador de fotografias [ferramentas manuais];Cortadores [ferramentas manuais];Cunho [placa de ferro para marcar moeda, medalha] [ferramenta manual];Degoladores para ferreiros [ferramentas manuais];Dentes de ferro para ancinho [parte de ferramenta];Descarregador de feno [ferramenta manual];Descascador [ferramenta manual];Desencapador de fio [ferramenta];Diamantes de vidraceiros [partes de ferramentas manuais];Enxadas [ferramentas manuais];Enxós [ferramentas];Escardilhos [ferramentas manuais];Escareador [ferramenta];Escavadoras [ferramentas manuais];Escopro [ferramenta];Espátulas [ferramentas manuais];Esquadros [ferramentas];Estampadores [gravadores] em relevo [ferramentas manuais];Estampilhas [ferramentas manuais];Esticadores para fios metálicos [ferramentas manuais];Esticadores para fitas metálicas [ferramentas manuais];Extensão para macho [ferramenta manual];Extratores de cardo [ferramentas manuais];Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Facas multiferramentas;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferramentas manuais para colher frutos;Ferramentas manuais para estampilhar;Ferramentas manuais para pisoamento;Ferramentas manuais para raspagem;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Foles para lareira [ferramentas manuais];Forquilha [ferramenta];Forquilhas para agricultura [ferramentas manuais];Fresas [ferramentas manuais];Fúler (ing. Fuller) [ferramentas manuais];Garfos para jardinagem [ferramentas manuais];Goivas [ferramentas manuais];Guia fio [ferramenta manual];Instrumentos e ferramentas para esfolar animais;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Limas [ferramentas];Macho [ferramenta];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Maços [ferramentas manuais];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Mãos de almofariz [ferramentas manuais];Martelos [ferramentas manuais];Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Mó [ferramenta manual para amolação];Moletas [ferramentas manuais];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Pedras para amolar [ferramentas manuais];Pentes para abrir roscas [ferramentas manuais];Perfuradores [ferramentas manuais];Picaretas [ferramentas manuais];Pilões [ferramentas manuais];Pistolas [ferramentas manuais];Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-cossinetes [ferramentas manuais];Porta-tarraxas [ferramentas manuais];Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Punções [ferramentas manuais];Punções de bico [ferramentas manuais];Punções de centro [ferramentas manuais];Puxavantes [ferramentas manuais];Quebra-pedra [ferramenta manual];Raspadeiras [ferramentas manuais];Raspador [ferramenta];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Rebolos [pedras para amolar] [ferramentas manuais];Roçadeira [foice de cabo alto, própria para roçar mato ? ferramenta de propulsão muscular];Roda [ferramenta de propulsão muscular];Sargento [ferramenta];Serras [ferramentas manuais];Sovela [ferramenta para furar couro];Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Tira abrasiva adaptada para ferramentas manuais [parte de ferramenta];Trados [ferramentas manuais];Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Vazadores [saca-bocados] [ferramentas manuais];Vazadouros [partes de ferramentas manuais];Verrumas [brocas] [ferramentas manuais];Verrumões [trado] [ferramentas manuais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
11/11/2024
Procurador
Helena Gusmão Leite