tatupi

INPIRPI 2.832NCL 12

A marca FH PORTLAND FREE HOBBY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FREE HOBBY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ATRELÁVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FH PORTLAND FREE HOBBY (processo 932005560), depositado em 22/09/2023 por FREE HOBBY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ATRELÁVEIS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engates para veículos terrestres;Veículos náuticos;Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima ou ferroviária;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FH PORTLAND FREE HOBBY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FH829699201

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: veículos terrestres em particular caminhões e suas partes integrantes (inclusos nesta classe);

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829699201 (FH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FH PORTLAND FREE HOBBY?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932005560?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932005560. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932005560
Marca
FH PORTLAND FREE HOBBY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FREE HOBBY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ATRELÁVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 12Engates para veículos terrestres;Veículos náuticos;Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima ou ferroviária;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
22/09/2023
Procurador
Edenilson Marcos da Silva