INPIRPI 2.84515 JUL 2025NCL 16

A marca Fichas-resumo residência médica foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MEDCOF CONCURSOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

30/09/2025RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fichas-resumo residência médica (processo 932626750), depositado em 16/11/2023 por MEDCOF CONCURSOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Almanaques;Apostila para fim educacional;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Art…”.

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024

A marca é constituida por termo comum ("fichas-resumo") e termo que potencialmente descreve o objeto ("residência médica") sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/09/2025RPI 2.856IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fichas-resumo residência médica?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 932626750?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932626750. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932626750
Marca: Fichas-resumo residência médica
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MEDCOF CONCURSOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA — SP
Classe: NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Almanaques;Apostila para fim educacional;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Bonecos para fins didáticos [material didático];Canetas [material de escritório];Capas de proteção para livros;Carimbo;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartazes [pôsteres];Desenhos impressos;Enciclopédia;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichários de argolas;Fichas [papelaria];Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Livro de bolso;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Publicações impressas;Revistas [periódicos];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/07/2025RPI nº 2.845
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito: 16/11/2023
Procurador: não constituído