A marca FILTRO AMÉRICA ÁGUA ULTRA FILTRADA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928632148

Classe

NCL 11

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 11/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928632148 é depositado por ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. na classe NCL 11.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FILTRO AMÉRICA ÁGUA ULTRA FILTRADA (processo 928632148), depositado em 11/11/2022 por ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para tratamento e purificação de água para uso industrial;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos para filtragem de água;Esterilizadores de água;Filtro doméstico para água potável;Filtros para água potá…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FILTRO AMÉRICA ÁGUA ULTRA FILTRADA, uma anterioridade:

   • AMÉRICA ÁGUA PURA903935643

     NCL 11 · AMF INDUSTRIA DE FILTROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: Esterilizadores de água; Filtros para água potável; Filtragem de água (Aparelhos para -); Filtros [partes de i…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903935643 (AMÉRICA ÁGUA PURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra