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INPIRPI 2.779NCL 11

A marca FILTRO AMÉRICA ÁGUA ULTRA FILTRADA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FILTRO AMÉRICA ÁGUA ULTRA FILTRADA (processo 928632148), depositado em 11/11/2022 por ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para tratamento e purificação de água para uso industrial;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e máquinas para purificação de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FILTRO AMÉRICA ÁGUA ULTRA FILTRADA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMÉRICA ÁGUA PURA903935643

    NCL 11 · AMF INDUSTRIA DE FILTROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: Esterilizadores de água; Filtros para água potável; Filtragem de água (Aparelhos para -); Filtros [partes de i…

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903935643 (AMÉRICA ÁGUA PURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FILTRO AMÉRICA ÁGUA ULTRA FILTRADA?

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928632148?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928632148. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928632148
Marca
FILTRO AMÉRICA ÁGUA ULTRA FILTRADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. — SC
Classe
NCL 11Aparelho para tratamento e purificação de água para uso industrial;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos para filtragem de água;Esterilizadores de água;Filtro doméstico para água potável;Filtros para água potável;Instalação para tratamento de água servida;Instalações para purificação de água;Purificador de água para uso doméstico;Vela para filtro elétrico de uso doméstico;filtros com membranas de osmose reversa para tratamento de água;filtros para aparelhos de filtragem de água;unidades de filtração por membranas para aparelhos de tratamento de água;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2867)
Depósito
11/11/2022
Procurador
Sandro Conrado da Silva