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INPIRPI 2.883NCL 05, 05

A marca FINNODERM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACFARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FINNODERM (processo 935932550), depositado em 23/08/2024 por ACFARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos farmacêuticos; Produtos farmacêuticos alopáticos; Loções capilares medicinais; Produtos para nutrição [suplementos nutricionais] e suplementação para s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FINNODERM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FINE DERMO903983265

    NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Dietéticas (Substâncias -) adaptadas para uso medicinal…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903983265 (FINE DERMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos, da especificação de produtos, os seguintes itens, para fins de adequação à classe reivindicada, por conta de pertencerem a outra classe: "Produtos cosméticos e farmacêuticos faciais e corporais; Produtos cosméticos e farmacêuticos para cabelo e produtos para nutrição capilar; Protetores solares faciais e corporais, bloqueadores solares, para fins de proteção dermatológica". Além disso, incluída a ressalva "[suplementos nutricionais]" após "Produtos para nutrição", para fins de maior precisão e adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FINNODERM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935932550?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935932550. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935932550
Marca
FINNODERM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACFARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP — PE
Classe
NCL 05, 05Produtos farmacêuticos; Produtos farmacêuticos alopáticos; Loções capilares medicinais; Produtos para nutrição [suplementos nutricionais] e suplementação para seres humanos; Suplementos alimentes com efeito cosmético; Suplementos alimentares para seres humanos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
23/08/2024
Procurador
Luiz Andrade Riff