A marca FINNODERM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935932550

Classe

NCL 05, 05

Prazo de recurso

06/06/2026

A história do processo

1. 23/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935932550 é depositado por ACFARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP na classe NCL 05.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FINNODERM (processo 935932550), depositado em 23/08/2024 por ACFARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos farmacêuticos; Produtos farmacêuticos alopáticos; Loções capilares medicinais; Produtos para nutrição [suplementos nutricionais] e suplementação para seres humanos; Suplementos alimentes com efeito cosmético; Suplementos alimentares para seres humanos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FINNODERM, uma anterioridade:

   • FINE DERMO903983265

     NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Dietéticas (Substâncias -) adaptadas para uso medicinal…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903983265 (FINE DERMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos, da especificação de produtos, os seguintes itens, para fins de adequação à classe reivindicada, por conta de pertencerem a outra classe: "Produtos cosméticos e farmacêuticos faciais e corporais; Produtos cosméticos e farmacêuticos para cabelo e produtos para nutrição capilar; Protetores solares faciais e corporais, bloqueadores solares, para fins de proteção dermatológica". Além disso, incluída a ressalva "[suplementos nutricionais]" após "Produtos para nutrição", para fins de maior precisão e adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/06/2026.

   07/0406/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.