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INPIRPI 2.784NCL 40

A marca FINOS GRANOS FARINHA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MOINHO DE TRIGO UNIÃO LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FINOS GRANOS FARINHA (processo 926841602), depositado em 01/06/2022 por MOINHO DE TRIGO UNIÃO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FINOS GRANOS FARINHA, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • GRANFINO760304386

    NCL 30 · INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: ALETRIAS [MASSAS]; AVEIA (FARINHA DE -); BATATA (FARINHA DE -) PARA USO ALIMENTÍCIO; BISCOITOS; CEREAIS SECOS…

  • GRANFINO760321019
  • FARINHA DE MILHO BRANCO ACAÇÁ GRANFINO820661678
  • GRANFINO901521124
  • GRANFINO006600352
  • GRANFINO005008395

    INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.860)

  • GRANFINO609206222
  • GRANFINO901521230
  • GRANFINO824439597

    NCL 35 · INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ; DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIE…

  • GRANFINO914713078
  • GRANFINO828846499
Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760304386 (GRANFINO), Processo 760321019 (GRANFINO), Processo 820661678 (FARINHA DE MILHO BRANCO ACAÇÁ GRANFINO), Processo 901521124 (GRANFINO), Processo 006600352 (GRANFINO), Processo 005008395 (GRANFINO), Processo 609206222 (GRANFINO), Processo 901521230 (GRANFINO), Processo 824439597 (GRANFINO), Processo 914713078 (GRANFINO) e Processo 828846499 (GRANFINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.866IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.878IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.880IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.892IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FINOS GRANOS FARINHA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926841602?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926841602. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926841602
Marca
FINOS GRANOS FARINHA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOINHO DE TRIGO UNIÃO LTDA — PR
Classe
NCL 40Beneficiamento de alimentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2892)
Depósito
01/06/2022
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.