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INPIRPI 2.813NCL 37

A marca fiore construtora e incorporadora foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FIORE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca fiore construtora e incorporadora (processo 930754824), depositado em 13/06/2023 por FIORE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção de fábrica;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de fiore construtora e incorporadora, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS902052616

    NCL 37 · FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.731)

    Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM SUPERVISÃO DE CONSTRUÇÃO;ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM SUPER…

  • FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS902052632

    NCL 37 · FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.731)

    Protege: CONSTRUTOR (SERVIÇOS DE -);CONSTRUTOR (SERVIÇOS DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];CONSTRUÇÃO (SERVI…

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902052616 (FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) e Processo 902052632 (FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca fiore construtora e incorporadora?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930754824?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930754824. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930754824
Marca
fiore construtora e incorporadora
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIORE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA — SC
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção de fábrica;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Consultoria na área de construção civil;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
13/06/2023
Procurador
não constituído