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INPIRPI 2.832NCL 28

A marca FIRST FB foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FIRST BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIRST FB (processo 931694922), depositado em 28/08/2023 por FIRST BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvos;Arcos [arco e flecha];Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIRST FB, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FIRST skate909115060
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909115060 (FIRST skate). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIRST FB?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931694922?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931694922. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931694922
Marca
FIRST FB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIRST BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SC
Classe
NCL 28Alvos;Arcos [arco e flecha];Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Blocos de armar [brinquedos];Boias de braço;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Calçado para boneca;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Cartões para bingo;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cata-vento de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Cesta de basquete;Chocalhos [brinquedos];Colchão para piscina;Coletes de natação;Corda de pular;Cosméticos de brinquedo;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dados;Dardos;Decalque utilizado como alvo;Dominós;Drones [brinquedos];Instrumentos musicais de brinquedo;Joelheiras [artigos desportivos];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos infláveis para piscinas;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Mamadeiras de bonecas;Máscaras [brinquedos];Massa para modelar de brinquedo [massinha];Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Piões [brinquedos];Piscinas [brinquedos];Pista de corrida;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Robôs de brinquedo;Roupas de bonecas;Sacos de pancada;Skates*;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tambor [brinquedo];Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
28/08/2023
Procurador
não constituído