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INPIRPI 2.779NCL 37

A marca FIT ENGENHARIA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de TRIO RJ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIT ENGENHARIA (processo 928922561), depositado em 13/12/2022 por TRIO RJ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIT ENGENHARIA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • FIT CONCRETO908430973

    Deferimento da petição (RPI 2.897)

  • AF FIT922078220
  • FIT CASA914105213
  • FIT BUILDING Construções Inteligentes916460800
  • FIT CASA914050150
  • AF FIT927870924

    NCL 37 · AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edifica…

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908430973 (FIT CONCRETO), Processo 922078220 (AF FIT), Processo 914105213 (FIT CASA), Processo 916460800 (FIT BUILDING Construções Inteligentes), Processo 914050150 (FIT CASA) e Processo 927870924 (AF FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.879IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIT ENGENHARIA?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928922561?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928922561. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928922561
Marca
FIT ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRIO RJ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP — RJ
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Supervisão de trabalhos de construção civil;serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2879)
Depósito
13/12/2022
Procurador
Juliana de Moraes Carvalho Mello