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INPIRPI 2.779NCL 42

A marca FIT ENGENHARIA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de TRIO RJ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIT ENGENHARIA (processo 928922804), depositado em 13/12/2022 por TRIO RJ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Proje…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIT ENGENHARIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FIT INSTITUTO DE TECNOLOGIA907341489

    NCL 42 · Flextronics Instituto de Tecnologia · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Análise de sistemas [informática]; Análise para exploração de campos petrolíferos; Análises químicas; Biológic…

  • AF FIT927871068

    NCL 42 · AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Desenho de plantas para con…

  • AF FIT922078246
  • CASAFIT ENGENHARIA912603763
  • PROJETO FIT907940820

    NCL 42 · R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Estudos para projetos técnicos; Projetos técnicos (Estudos para -); Automação industrial [desenvolvimento, ins…

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907341489 (FIT INSTITUTO DE TECNOLOGIA), Processo 927871068 (AF FIT), Processo 922078246 (AF FIT), Processo 912603763 (CASAFIT ENGENHARIA) e Processo 907940820 (PROJETO FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.874IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIT ENGENHARIA?

O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928922804?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928922804. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928922804
Marca
FIT ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRIO RJ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP — RJ
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2874)
Depósito
13/12/2022
Procurador
Juliana de Moraes Carvalho Mello