A marca FIT ENGENHARIA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928922804

Classe

NCL 42

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 13/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928922804 é depositado por TRIO RJ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 42.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIT ENGENHARIA (processo 928922804), depositado em 13/12/2022 por TRIO RJ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FIT ENGENHARIA, 5 anterioridades:

   • FIT INSTITUTO DE TECNOLOGIA907341489

     NCL 42 · Flextronics Instituto de Tecnologia · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Análise de sistemas [informática]; Análise para exploração de campos petrolíferos; Análises químicas; Biológic…

   • AF FIT927871068

     NCL 42 · AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Desenho de plantas para con…

   • AF FIT922078246
   • CASAFIT ENGENHARIA912603763
   • PROJETO FIT907940820

     NCL 42 · R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Estudos para projetos técnicos; Projetos técnicos (Estudos para -); Automação industrial [desenvolvimento, ins…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907341489 (FIT INSTITUTO DE TECNOLOGIA), Processo 927871068 (AF FIT), Processo 922078246 (AF FIT), Processo 912603763 (CASAFIT ENGENHARIA) e Processo 907940820 (PROJETO FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/12/2024RPI 2.814

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.