A marca FIT-MG Faculdades de Inovação e Tecnologia de Minas Gerais foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927784394

Classe

NCL 41

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 24/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927784394 é depositado por FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA na classe NCL 41.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIT-MG Faculdades de Inovação e Tecnologia de Minas Gerais (processo 927784394), depositado em 24/08/2022 por FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Servi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FIT-MG Faculdades de Inovação e Tecnologia de Minas Gerais, 2 anterioridades:

   • FACULDADE IMPACTA TECNOLOGIA FIT825472024
   • FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES FITS827687222

     NCL 41 · SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: SERVIÇOS DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) (Doc 2023/850230188456) - 827687222 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825472024 (FACULDADE IMPACTA TECNOLOGIA FIT) e Processo 827687222 (FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES FITS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/01/2024RPI 2.766

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde