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INPIRPI 2.753NCL 41

A marca FIT-MG Faculdades de Inovação e Tecnologia de Minas Gerais foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIT-MG Faculdades de Inovação e Tecnologia de Minas Gerais (processo 927784394), depositado em 24/08/2022 por FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIT-MG Faculdades de Inovação e Tecnologia de Minas Gerais, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FACULDADE IMPACTA TECNOLOGIA FIT825472024
  • FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES FITS827687222

    NCL 41 · SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO;

Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) (Doc 2023/850230188456) - 827687222 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825472024 (FACULDADE IMPACTA TECNOLOGIA FIT) e Processo 827687222 (FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES FITS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.766IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIT-MG Faculdades de Inovação e Tecnologia de Minas Gerais?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927784394?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927784394. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927784394
Marca
FIT-MG Faculdades de Inovação e Tecnologia de Minas Gerais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA — MG
Classe
NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
24/08/2022
Procurador
ALLMARK SERVIÇO DE MARCAS E PATENTES