A marca FIXPAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935920820

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

06/06/2026

A história do processo

1. 22/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935920820 é depositado por SGQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA na classe NCL 06.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIXPAR (processo 935920820), depositado em 22/08/2024 por SGQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barras de aço polidas;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Ganchos [ferragens de metal];Ganchos de metal;Grampo de metal [ferragem];Haste de metal;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Pitõ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FIXPAR, uma anterioridade:

   • FIXOPAR904653501

     NCL 06 · FIXOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: Abraçadeiras de metal; Buchas de metal [tampão]; Grampos de metal para cabos ou tubos; Grampos de metal para p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904653501 (FIXOPAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/06/2026.

   07/0406/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.