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INPIRPI 2.883NCL 35

A marca FIXPAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SGQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIXPAR (processo 935921044), depositado em 22/08/2024 por SGQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de Barras de aço polidas; Comércio [através de qualquer meio] de Bucha metálica para fixar parafuso e grampo; Comércio [atra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIXPAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FIXPAR827252439
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827252439 (FIXPAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIXPAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935921044?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935921044. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935921044
Marca
FIXPAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SGQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de Barras de aço polidas; Comércio [através de qualquer meio] de Bucha metálica para fixar parafuso e grampo; Comércio [através de qualquer meio] de Buchas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Ganchos de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Ganchos [ferragens de metal]; Comércio [através de qualquer meio] de Grampo de metal [ferragem]; Comércio [através de qualquer meio] de Haste de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Parafusos de metal com rosca soberba; Comércio [através de qualquer meio] de Parafusos de metal para cabos; Comércio [através de qualquer meio] de Parafusos de metal para uso com porcas; Comércio [através de qualquer meio] de Pitões de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Porcas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Pregos de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Pregos de metal para sapatos; Comércio [através de qualquer meio] de Pregos pequenos sem cabeça metálicos; Comércio [através de qualquer meio] de Rebites de metal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
22/08/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda