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INPIRPI 2.869NCL 41

A marca FLAMBOYANT INSTITUTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO FLAMBOYANT NADIR DE ANDRADE LOUZA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLAMBOYANT INSTITUTO (processo 934905215), depositado em 07/06/2024 por INSTITUTO FLAMBOYANT NADIR DE ANDRADE LOUZA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Or…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLAMBOYANT INSTITUTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FLAMBOYANT816394466

    JARDIM GOIAS EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.798)

  • FLAMBOYANT O SHOPPING DE GOIAS818157631

    JARDIM GOIAS EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816394466 (FLAMBOYANT) e Processo 818157631 (FLAMBOYANT O SHOPPING DE GOIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLAMBOYANT INSTITUTO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934905215?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934905215. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934905215
Marca
FLAMBOYANT INSTITUTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO FLAMBOYANT NADIR DE ANDRADE LOUZA — GO
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e realização de eventos de entretenimento;Produção musical;Produções teatrais;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social;Transferência de know-how [treinamento];Eventos educativos, artísticos e culturais; Cursos profissionalizantes e programas de capacitação profissional para adolescentes e adultos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
07/06/2024
Procurador
Benedita Alves Rêgo