INPIRPI 2.845NCL 12
A marca FLEXCARE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 932795536
- Classe
- NCL 12
- Última movimentação
- · RPI 2.861
A história do processo
30/11/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 932795536 é depositado por STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA na classe NCL 12.
RPI 2.845
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLEXCARE (processo 932795536), depositado em 30/11/2023 por STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Veículos; automóveis; carros; veículos para locomoção terrestre, aérea, aquática, fluvial e ferroviária; peças e componentes para veículos; peças e componentes de reposição para veículos/automóveis incluídos nesta classe; acendedores de charuto para automóveis; acendedores de cig…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FLEXCARE, uma anterioridade:
- FLEXCARE501760493
NCL 39, 42, 09, 37, 38, 45, 12, 35 · ALSTOM Holdings · Concessão de registro em designação (RPI 2.812)
Protege: Transport; packaging and storage of merchandise, particularly spare parts intended for the servicing, repair,…
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501760493 (FLEXCARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 12 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.861
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.861
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.
- Calzoon sucos e calzones923332839
- Calzoon sucos e calzones923333002
- Calzoon sucos e calzones923333614
- Calzoon sucos e calzones923333835
- BRASSELL927363704
- Pixfutbet928323803
- NIVEA CONCEPT928456960
- A Atos928465624
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLEXCARE?
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932795536?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932795536. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932795536
- Marca
- FLEXCARE
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA — MG
- Classe
- NCL 12Veículos; automóveis; carros; veículos para locomoção terrestre, aérea, aquática, fluvial e ferroviária; peças e componentes para veículos; peças e componentes de reposição para veículos/automóveis incluídos nesta classe; acendedores de charuto para automóveis; acendedores de cigarro para automóveis; airbag [dispositivos de segurança para automóveis]; alarme anti-roubo para veículos; alarmes de marcha à ré para veículos; amortecedores para automóveis; amortecedores para suspensão de veículos; anéis de eixos de roda; apoios de cabeça para assentos de veículos; assentos para veículos; atrelagem de reboque para veículos; barras de torção para veículos; bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores; bombas de ar [acessórios de veículos]; buzinas para veículos; caixas de câmbio para veículos terrestres; calotas das rodas; capas para estepes; capas para volantes de veículos; capôs de automóvel; capôs de motor; capôs para veículos; carrocerias; carrocerias de automóvel; cárteres para componentes de veículos [exceto para motores]; chassi de automóvel; cintos de segurança para assentos de veículos; circuitos hidráulicos para veículos; coberturas moldadas para veículos; contrapesos para rodas de veículo; conversor de torque para veículos terrestres; correntes de comando para veículos terrestres; correntes de transmissão para veículos terrestres; correntes para automóvel; eixos de transmissão para veículos terrestres; eixos para veículos; embreagens para veículos terrestres; engates para veículos terrestres; engrenagem para veículos terrestres; engrenagens de redução para veículos terrestres; espelhos retrovisores; estofamentos para veículos; estribos de veículos; freios para veículos; janelas para veículos; limpadores de faróis; limpadores de para-brisa; lonas de freio para veículos; mecanismos de propulsão para veículos terrestres; molas amortecedoras para veículos; molas de suspensão para veículos; motores a jato para veículos terrestres; motores de propulsão para veículos terrestres; motores de tração; motores elétricos para veículos terrestres; motores para veículos terrestres; para-brisas; para-choques de veículos; para-choques para automóveis; para-lamas; para-sóis adaptados para automóveis; pastilhas de freio para veículos; pneus; pneus de automóvel; pneus sólidos para rodas de veículos terrestres; porta-bagagem para veículos; portas para veículos; raios para rodas de veículos; redes porta-bagagem para veículos; rodas livres para veículos terrestres; rolamentos de cilindros para veículos; sapatas de freio para veículos; segmentos de freio para veículos; spoilers para veículos; tampas para tanques de gasolina de veículos; transmissões para veículos terrestres; turbinas para veículos terrestres; válvulas para pneus de veículo; volantes para veículos; amortecedor de vidraça de veículo; aro de roda; arranque de motor para veículo terrestre; banco para veículo; bloqueador de automóveis (segurança); borracha de freio para veículo terrestre; breque (freio) [parte de veículo]; cabos de embreagem para automóveis; câmbio [componente de veículo]; cano de descarga para veículo; cobertura para veículo; comando de veículo; conversor catalítico para automóvel; correia de transmissão para veículo; corrente para veículo; dispositivo de vedação para veículo; eixo de motor para veículo; elos de ligação (parte de veículos); equipamento elétrico para regulagem de retrovisor; escapamento para veículo; espelho para veículo; excêntrico, peça de veículo [peça de máquina que gira em torno de um ponto situado fora do seu centro geométrico e que, por isso, transforma um movimento de rotação em outro de diversa natureza]; farol e seta para veículo [interruptor para -]; filtro de óleo e combustível para veículo; molas para travas de segurança do capô do automóvel; peça de borracha utilizada como proteção do saco de ar no processo de reforma de pneus; silenciosos para veículos; sistemas de segurança para veículos; spoilers de fibra e plástico para automóveis; tambores de freio (parte de veículos); teto solar para automóvel; trava de segurança elétrica de capô de automóveis/veículos; vela de ignição para automóvel; discos de freio para veículos; campainhas para guidões de veículos; peça de borracha para pedal de veículo; molas amortecedoras para veículo; dispositivos antiderrapantes para pneus de veículo; chassi de veículo; pneus para rodas de veículo; rodas de veículo; aros para rodas de veículos; capas de assento para veículos; pneus para rodas de veículos; dispositivos antiofuscantes para veículos; dispositivos anti-roubo para veículos; porta-bagagem para veículos; luzes direcionais para veículos; veículos elétricos; dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos; eixos para rodas de veículos; coxim de motor para veículos terrestres; máquina acionadora, elétrica ou mecânica, do vidro das portas dos veículos; peça de borracha para o pedal dos veículos; peças e componentes de veículos incluídos nesta classe.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.845
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
- Depósito
- 30/11/2023
- Procurador
- Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados