A marca FLEXCARE foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLEXCARE (processo 932795536), depositado em 30/11/2023 por STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Veículos; automóveis; carros; veículos para locomoção terrestre, aérea, aquática, fluvial e ferroviária; peças e componentes para veículos; peças e componentes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLEXCARE, o despacho aponta uma anterioridade:

• FLEXCARE501760493

  NCL 39, 42, 09, 37, 38, 45, 12, 35 · ALSTOM Holdings · Concessão de registro em designação (RPI 2.812)

  Protege: Transport; packaging and storage of merchandise, particularly spare parts intended for the servicing, repair,…

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 04/11/2025/RPI 2.861IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

• Calzoon sucos e calzones923332839
• Calzoon sucos e calzones923333002
• Calzoon sucos e calzones923333614
• Calzoon sucos e calzones923333835
• BRASSELL927363704
• Pixfutbet928323803
• NIVEA CONCEPT928456960
• A Atos928465624

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932795536

Marca

FLEXCARE

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA — MG

Classe

NCL 12Veículos; automóveis; carros; veículos para locomoção terrestre, aérea, aquática, fluvial e ferroviária; peças e componentes para veículos; peças e componentes de reposição para veículos/automóveis incluídos nesta classe; acendedores de charuto para automóveis; acendedores de cigarro para automóveis; airbag [dispositivos de segurança para automóveis]; alarme anti-roubo para veículos; alarmes de marcha à ré para veículos; amortecedores para automóveis; amortecedores para suspensão de veículos; anéis de eixos de roda; apoios de cabeça para assentos de veículos; assentos para veículos; atrelagem de reboque para veículos; barras de torção para veículos; bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores; bombas de ar [acessórios de veículos]; buzinas para veículos; caixas de câmbio para veículos terrestres; calotas das rodas; capas para estepes; capas para volantes de veículos; capôs de automóvel; capôs de motor; capôs para veículos; carrocerias; carrocerias de automóvel; cárteres para componentes de veículos [exceto para motores]; chassi de automóvel; cintos de segurança para assentos de veículos; circuitos hidráulicos para veículos; coberturas moldadas para veículos; contrapesos para rodas de veículo; conversor de torque para veículos terrestres; correntes de comando para veículos terrestres; correntes de transmissão para veículos terrestres; correntes para automóvel; eixos de transmissão para veículos terrestres; eixos para veículos; embreagens para veículos terrestres; engates para veículos terrestres; engrenagem para veículos terrestres; engrenagens de redução para veículos terrestres; espelhos retrovisores; estofamentos para veículos; estribos de veículos; freios para veículos; janelas para veículos; limpadores de faróis; limpadores de para-brisa; lonas de freio para veículos; mecanismos de propulsão para veículos terrestres; molas amortecedoras para veículos; molas de suspensão para veículos; motores a jato para veículos terrestres; motores de propulsão para veículos terrestres; motores de tração; motores elétricos para veículos terrestres; motores para veículos terrestres; para-brisas; para-choques de veículos; para-choques para automóveis; para-lamas; para-sóis adaptados para automóveis; pastilhas de freio para veículos; pneus; pneus de automóvel; pneus sólidos para rodas de veículos terrestres; porta-bagagem para veículos; portas para veículos; raios para rodas de veículos; redes porta-bagagem para veículos; rodas livres para veículos terrestres; rolamentos de cilindros para veículos; sapatas de freio para veículos; segmentos de freio para veículos; spoilers para veículos; tampas para tanques de gasolina de veículos; transmissões para veículos terrestres; turbinas para veículos terrestres; válvulas para pneus de veículo; volantes para veículos; amortecedor de vidraça de veículo; aro de roda; arranque de motor para veículo terrestre; banco para veículo; bloqueador de automóveis (segurança); borracha de freio para veículo terrestre; breque (freio) [parte de veículo]; cabos de embreagem para automóveis; câmbio [componente de veículo]; cano de descarga para veículo; cobertura para veículo; comando de veículo; conversor catalítico para automóvel; correia de transmissão para veículo; corrente para veículo; dispositivo de vedação para veículo; eixo de motor para veículo; elos de ligação (parte de veículos); equipamento elétrico para regulagem de retrovisor; escapamento para veículo; espelho para veículo; excêntrico, peça de veículo [peça de máquina que gira em torno de um ponto situado fora do seu centro geométrico e que, por isso, transforma um movimento de rotação em outro de diversa natureza]; farol e seta para veículo [interruptor para -]; filtro de óleo e combustível para veículo; molas para travas de segurança do capô do automóvel; peça de borracha utilizada como proteção do saco de ar no processo de reforma de pneus; silenciosos para veículos; sistemas de segurança para veículos; spoilers de fibra e plástico para automóveis; tambores de freio (parte de veículos); teto solar para automóvel; trava de segurança elétrica de capô de automóveis/veículos; vela de ignição para automóvel; discos de freio para veículos; campainhas para guidões de veículos; peça de borracha para pedal de veículo; molas amortecedoras para veículo; dispositivos antiderrapantes para pneus de veículo; chassi de veículo; pneus para rodas de veículo; rodas de veículo; aros para rodas de veículos; capas de assento para veículos; pneus para rodas de veículos; dispositivos antiofuscantes para veículos; dispositivos anti-roubo para veículos; porta-bagagem para veículos; luzes direcionais para veículos; veículos elétricos; dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos; eixos para rodas de veículos; coxim de motor para veículos terrestres; máquina acionadora, elétrica ou mecânica, do vidro das portas dos veículos; peça de borracha para o pedal dos veículos; peças e componentes de veículos incluídos nesta classe.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

15/07/2025·RPI nº 2.845

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)

Depósito

30/11/2023

Procurador

Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados