A marca FLORAVIDA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928162745

Classe

NCL 05

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928162745 é depositado por AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA na classe NCL 05.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLORAVIDA (processo 928162745), depositado em 27/09/2022 por AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplemento ou complemen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FLORAVIDA, 5 anterioridades:

   • FloraVida918671949

     SABOR E SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

   • FLORAVITA916188760

     M.A51 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   • FLORAVITA920136443

     M.A51 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.850)

   • FLORAVITA920137741

     M.A51 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.857)

   • FLORAVITA920137512

     M.A51 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.850)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927989816 (LAFLORAVITTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918671949 (FloraVida), Processo 916188760 (FLORAVITA), Processo 920136443 (FLORAVITA), Processo 920137741 (FLORAVITA) e Processo 920137512 (FLORAVITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra