tatupi

INPIRPI 2.845NCL 35

A marca FLUXUS Oil, Gas & Energy foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FLUXUS HOLDING S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLUXUS Oil, Gas & Energy (processo 932783236), depositado em 29/11/2023 por FLUXUS HOLDING S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de óleos industriais;Serviços de intermediação comercial;Serviços de lembrete de compromissos [funções de escritório];Serviç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLUXUS Oil, Gas & Energy, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ENCONTRO FLUXOS920052754

    Deferimento da petição (RPI 2.751)

  • FLUXO BIKE STORE926370820

    NCL 35 · COSTA, LUCAS E FERNANDES LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

  • FLUXO MERCHAN927744970

    NCL 35 · FLUXO COMERCIO E EVENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e con…

  • FLUXOS FESTIVAL920052533

    Deferimento da petição (RPI 2.751)

  • FLUXO ENERGY DRINK911057471

    MULT BEV DISTRIBUIÇÃO LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.887)

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920052754 (ENCONTRO FLUXOS), Processo 926370820 (FLUXO BIKE STORE), Processo 927744970 (FLUXO MERCHAN), Processo 920052533 (FLUXOS FESTIVAL) e Processo 911057471 (FLUXO ENERGY DRINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLUXUS Oil, Gas & Energy?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932783236?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932783236. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932783236
Marca
FLUXUS Oil, Gas & Energy
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLUXUS HOLDING S.A. — RJ
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de óleos industriais;Serviços de intermediação comercial;Serviços de lembrete de compromissos [funções de escritório];Serviços de marcação de compromissos [funções de escritório];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
29/11/2023
Procurador
não constituído