A marca FOCCO AUTO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935001018

Classe

NCL 35

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 14/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935001018 é depositado por FOCCO AUTO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 35.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCCO AUTO (processo 935001018), depositado em 14/06/2024 por FOCCO AUTO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de material de limpeza;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos abrasivos para limpeza;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOCCO AUTO, 2 anterioridades:

   • FOCO AGRÍCOLA907616488

     NCL 35 · FOCO AGRICOLA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

     Protege: Importação-exportação (Agências de -) - [Informação em]; Importação-exportação (Agências de -) - [Consultoria…

   • FOCO CENTRO AUTOMOTIVO905682840

     NCL 35 · FOCO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.869)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933639112 , 932384463. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907616488 (FOCO AGRÍCOLA) e Processo 905682840 (FOCO CENTRO AUTOMOTIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra