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INPIRPI 2.885NCL 39

A marca FOCCO DISTRIBUIDORA CONCEITO EM DISTRIBUIÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCCO DISTRIBUIDORA CONCEITO EM DISTRIBUIÇÃO (processo 933823797), depositado em 12/03/2024 por FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entreg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOCCO DISTRIBUIDORA CONCEITO EM DISTRIBUIÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FOCO ABSOLUTO SOLUÇÕES EM ENTREGAS NACIONAIS909160970

    FOCO ABSOLUTO TRANSPORTES LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.710)

  • FOCO AGRÍCOLA907616542

    NCL 39 · FOCO AGRICOLA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

    Protege: Armazenagem; Armazenagem de mercadorias; Corretagem de transporte; Serviços de logística em matéria de transpo…

  • Foco ALIMENTOS925322512

    NCL 39 · FOCO ALIMENTOS EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.768)

    Protege: Envasamento e empacotamento sob contrato.;

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909160970 (FOCO ABSOLUTO SOLUÇÕES EM ENTREGAS NACIONAIS), Processo 907616542 (FOCO AGRÍCOLA) e Processo 925322512 (Foco ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.893IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOCCO DISTRIBUIDORA CONCEITO EM DISTRIBUIÇÃO?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933823797?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933823797. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933823797
Marca
FOCCO DISTRIBUIDORA CONCEITO EM DISTRIBUIÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA — BA
Classe
NCL 39Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Descarregamento [carga];Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Intermediação de carga;Provimento de informações sobre transportes;Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito
12/03/2024
Procurador
Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.