A marca FOCCO DISTRIBUIDORA CONCEITO EM DISTRIBUIÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933823797

Classe

NCL 39

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 12/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933823797 é depositado por FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 39.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCCO DISTRIBUIDORA CONCEITO EM DISTRIBUIÇÃO (processo 933823797), depositado em 12/03/2024 por FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Descarrega…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOCCO DISTRIBUIDORA CONCEITO EM DISTRIBUIÇÃO, 3 anterioridades:

   • FOCO ABSOLUTO SOLUÇÕES EM ENTREGAS NACIONAIS909160970

     FOCO ABSOLUTO TRANSPORTES LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.710)

   • FOCO AGRÍCOLA907616542

     NCL 39 · FOCO AGRICOLA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

     Protege: Armazenagem; Armazenagem de mercadorias; Corretagem de transporte; Serviços de logística em matéria de transpo…

   • Foco ALIMENTOS925322512

     NCL 39 · FOCO ALIMENTOS EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Envasamento e empacotamento sob contrato.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909160970 (FOCO ABSOLUTO SOLUÇÕES EM ENTREGAS NACIONAIS), Processo 907616542 (FOCO AGRÍCOLA) e Processo 925322512 (Foco ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/06/2026RPI 2.893

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra