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INPIRPI 2.824NCL 42, 42

A marca FOCUS AUTOMAÇÃO E SISTEMAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FOCUS AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCUS AUTOMAÇÃO E SISTEMAS (processo 931413389), depositado em 04/08/2023 por FOCUS AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistem…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOCUS AUTOMAÇÃO E SISTEMAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FOCUSCoop918078156
  • focus ENG. ELÉTRICA903598043

    NCL 42 · FOCUS ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: Engenharia elétrica [projeto de -];Pesquisas técnicas;Estudos para projetos técnicos;Engenharia industrial [pr…

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925068845 FOCUS PPCI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918078156 (FOCUSCoop) e Processo 903598043 (focus ENG. ELÉTRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação por meio da exclusão dos termos ?[segurança e controle]?; ?[Banco de Dados Aquisição]?; ?[Banco de Dados]?; ?[Consultorias e Laudos Técnicos]? por serem genéricos para fins de classificação internacional. Alterada a especificação por meio da inclusão dos termos ?[projetos de engenharia]? após ?Readequações e Asbuilt?, e ?[serviços de engenharia elétrica]? após ?Parametrização de Inversores?, para melhor adequá-la à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOCUS AUTOMAÇÃO E SISTEMAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931413389?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931413389. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931413389
Marca
FOCUS AUTOMAÇÃO E SISTEMAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOCUS AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA — PE
Classe
NCL 42, 42Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Implantação de sistema [informática];Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Monitoramento de sistemas de computador para detecção de acesso não autorizado ou vazamento de dados;Monitoramento do funcionamento de sistemas de computadores por acesso remoto;Rastreabilidade de processos/sistemas produtivos [controle de qualidade];serviços nas áreas de engenharia elétrica, automação industrial, projetos de automação industrial,Arquitetura de Redes e Sistemas,Parametrização de Inversores [serviços de engenharia elétrica],Diagrama de Interligação Elétrica,Projetos Elétricos, Readequações e Asbuilts [projetos de engenharia],Projetos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Depósito
04/08/2023
Procurador
RECIFE MARCAS & PATENTES LTDA