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INPIRPI 2.813NCL 41

A marca FOCUS PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO POWER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAC CARVALHO DIGITAL BUSINESS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCUS PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO POWER (processo 930509447), depositado em 22/05/2023 por MAC CARVALHO DIGITAL BUSINESS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Cursos por correspondência;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educati…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOCUS PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO POWER, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • APRENDIZADO ORGANIZACIONAL FOCUS929994043

    NCL 41 · FOCUS APRENDIZADO ORGANIZACIONAL LTDA · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Aluguel de simuladores de treinamento;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensin…

  • FOCUS BUSINESS SCHOOL918533090

    NCL 41 · PREPARANDO RECURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926264214 (FOCUS DESAFIANDO LIMITES) e 929435052 (instituto focus de educação). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929994043 (APRENDIZADO ORGANIZACIONAL FOCUS) e Processo 918533090 (FOCUS BUSINESS SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOCUS PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO POWER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930509447?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930509447. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930509447
Marca
FOCUS PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO POWER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAC CARVALHO DIGITAL BUSINESS LTDA — RJ
Classe
NCL 41Academias [educação];Cursos por correspondência;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
22/05/2023
Procurador
Beline Nogueira Barros