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INPIRPI 2.815NCL 41

A marca FOKUZ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FOKUZ MIDIA EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOKUZ (processo 930750152), depositado em 13/06/2023 por FOKUZ MIDIA EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOKUZ, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • FOCO SOM E LUZ910542856
  • Phocus CONSULTORIA DESIGN EVENTOS914946056
  • STUDIO FOCCUS PHOTO & VIDEO903339684

    STUDIO FOCCUS PHOTO E VIDEO LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.823)

  • ESTUDIO FOCO903522845

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

  • FOCUS828378550
  • FOCO VÍDEO908051433
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910542856 (FOCO SOM E LUZ), Processo 914946056 (Phocus CONSULTORIA DESIGN EVENTOS), Processo 903339684 (STUDIO FOCCUS PHOTO & VIDEO), Processo 903522845 (ESTUDIO FOCO), Processo 828378550 (FOCUS) e Processo 908051433 (FOCO VÍDEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOKUZ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930750152?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930750152. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930750152
Marca
FOKUZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOKUZ MIDIA EIRELI — SP
Classe
NCL 41Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
13/06/2023
Procurador
não constituído