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INPIRPI 2.807NCL 32

A marca FONTE MARIANA - SOLEDADE DE MINAS ÁGUA DE MINAS - CIRCUITO DAS ÁGUAS - MINAS GERAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA SOLEDADE DE MINAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FONTE MARIANA - SOLEDADE DE MINAS ÁGUA DE MINAS - CIRCUITO DAS ÁGUAS - MINAS GERAIS (processo 930436490), depositado em 15/05/2023 por INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA SOLEDADE DE MINAS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Águas minerais engarrafadas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FONTE MARIANA - SOLEDADE DE MINAS ÁGUA DE MINAS - CIRCUITO DAS ÁGUAS - MINAS GERAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Água Mineral Natural de Minas FONTE OLIVIA904005909

    NCL 32 · MINERADORA SERRANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Águas [bebidas];Água potável para beber;Águas minerais engarrafadas;Bebidas não-alcoólicas;Água mineral [bebid…

  • ACQUAD'MINAS827729707
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904005909 (Água Mineral Natural de Minas FONTE OLIVIA) e Processo 827729707 (ACQUAD'MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FONTE MARIANA - SOLEDADE DE MINAS ÁGUA DE MINAS - CIRCUITO DAS ÁGUAS - MINAS GERAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930436490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930436490. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930436490
Marca
FONTE MARIANA - SOLEDADE DE MINAS ÁGUA DE MINAS - CIRCUITO DAS ÁGUAS - MINAS GERAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA SOLEDADE DE MINAS LTDA — MG
Classe
NCL 32Água gaseificada;Águas minerais engarrafadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
15/05/2023
Procurador
Bruno Ribeiro Uchôas