A marca For Horse Probio foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931505712

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

19/04/2025

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931505712 é depositado por AGROPEC LESSE PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME na classe NCL 05.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca For Horse Probio (processo 931505712), depositado em 11/08/2023 por AGROPEC LESSE PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aminoácidos para uso veterinário;Bactericida;Banhos de uso veterinário com propriedades inseticidas;Enzimas para uso veterinário;Loções para uso veterinário;Medicamentos para uso veterinário;Parasiticidas;Preparações antiparasitárias;Preparações químicas para uso veterinário;Prep…”.

   A marca é constituida por expressões que mantêm relação com os produtos reivindicados, onde FOR HORSE (do ing. para cavalos) simplesmente descreve a aplicação dos mesmos, e PROBIO é descritiva ao se referir a alimentos/medicamentos funcionais que contêm probióticos (microorganismos vivos) que exercem efeito benéfico ao organismo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2025.

   18/0219/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.