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INPIRPI 2.824NCL 05

A marca For Horse Probio foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROPEC LESSE PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca For Horse Probio (processo 931505712), depositado em 11/08/2023 por AGROPEC LESSE PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aminoácidos para uso veterinário;Bactericida;Banhos de uso veterinário com propriedades inseticidas;Enzimas para uso veterinário;Loções para uso veterinário;Med…”.

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca é constituida por expressões que mantêm relação com os produtos reivindicados, onde FOR HORSE (do ing. para cavalos) simplesmente descreve a aplicação dos mesmos, e PROBIO é descritiva ao se referir a alimentos/medicamentos funcionais que contêm probióticos (microorganismos vivos) que exercem efeito benéfico ao organismo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca For Horse Probio?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931505712?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931505712. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931505712
Marca
For Horse Probio
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROPEC LESSE PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 05Aminoácidos para uso veterinário;Bactericida;Banhos de uso veterinário com propriedades inseticidas;Enzimas para uso veterinário;Loções para uso veterinário;Medicamentos para uso veterinário;Parasiticidas;Preparações antiparasitárias;Preparações químicas para uso veterinário;Preparações veterinárias;Repelentes contra insetos;Suplementos alimentares minerais;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;Suplementos nutricionais;Xampu para animal com finalidade terapêutica;Xampus inseticidas para animais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Depósito
11/08/2023
Procurador
DEBORA MAGALY SILVA