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INPIRPI 2.807NCL 09

A marca Force One foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DNM COMERCIAL LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Force One (processo 930396545), depositado em 11/05/2023 por DNM COMERCIAL LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens; Alto-falante para automóveis, Amplificador de som para automóvel, Aparelho de som par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Force One, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FORCE ONE928176762

    NCL 09 · FORCE ONE EPIC GEAR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Periféricos de computador;

  • FORCE ONE926963333

    NCL 09 · FORCE ONE EPIC GEAR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Periféricos de computador;

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928176762 (FORCE ONE) e Processo 926963333 (FORCE ONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Force One?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930396545?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930396545. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930396545
Marca
Force One
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DNM COMERCIAL LTDA - ME — PR
Classe
NCL 09aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens; Alto-falante para automóveis, Amplificador de som para automóvel, Aparelho de som para automóvel, Reprodutor audiovisual para automóvel, caixa de som para automóvel.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
11/05/2023
Procurador
AGP - Assessoria Empresarial Ltda